📜 Termos de Uso

Ultima atualizacao: 29 de janeiro de 2025

1. Aceitacao dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridico vinculante entre voce ("Usuario", "voce") e o Taverna20 ("nos", "nosso", "Plataforma"), regendo o uso do aplicativo movel Taverna20 e de todos os servicos relacionados.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Taverna20, voce concorda integral e irrestritamente com estes Termos, bem como com nossa Politica de Privacidade. Se voce nao concordar com qualquer disposicao, nao utilize o Aplicativo.

Voce declara ter pelo menos 13 (treze) anos de idade. Usuarios entre 13 e 18 anos declaram possuir autorizacao de seu responsavel legal para utilizar a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O Taverna20 e uma plataforma movel que conecta jogadores e mestres de RPG de mesa. Nossos servicos incluem:

• Descoberta inteligente: algoritmo de matchmaking que sugere mesas e jogadores compativeis com base em preferencias, disponibilidade, experiencia, localizacao e estilo de jogo.
• Busca por proximidade: mapa interativo para encontrar mesas presenciais proximas.
• Gerenciamento de mesas: criacao, configuracao e administracao de mesas de RPG, incluindo controle de vagas, sistemas e horarios.
• Chat integrado: comunicacao em grupo por mesa para coordenacao entre participantes.
• Avaliacoes e resenhas: sistema de avaliacao mutua entre jogadores e mestres.
• Badges e gamificacao: sistema de conquistas que reconhece a participacao e contribuicao dos usuarios.
• Marketplace de mestres: funcionalidade que permite a mestres oferecerem sessoes pagas e receberem pagamentos via PIX.
• Integracao com Discord: vinculacao opcional de conta para facilitar a conexao com a comunidade.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criacao de Conta

Para utilizar o Taverna20, voce deve criar uma conta utilizando um dos seguintes metodos:

• Registro por e-mail e senha
• Login via conta Google
• Login via conta Apple

3.2 Responsabilidades do Usuario

Ao criar e manter sua conta, voce se compromete a:

• Fornecer informacoes verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente o Taverna20 sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta;
• Nao criar multiplas contas para a mesma pessoa;
• Nao compartilhar ou transferir sua conta a terceiros.

3.3 Exclusao de Conta

Voce pode solicitar a exclusao de sua conta a qualquer momento. Apos a solicitacao, seus dados pessoais serao removidos conforme descrito em nossa Politica de Privacidade. A exclusao e irreversivel e resultara na perda de todo o historico, avaliacoes, badges e dados associados.

4. Regras de Uso e Conduta

4.1 Comportamento Esperado

O Taverna20 busca ser uma comunidade acolhedora e respeitosa para todos os jogadores de RPG. Ao utilizar a Plataforma, voce se compromete a:

• Tratar todos os usuarios com respeito e cordialidade;
• Respeitar a diversidade de genero, orientacao sexual, raca, etnia, religiao e deficiencia;
• Comunicar-se de forma construtiva e respeitosa nos chats;
• Honrar compromissos de participacao em sessoes agendadas;
• Fornecer avaliacoes honestas e justas.

4.2 Condutas Proibidas

E expressamente proibido:

• Assedio e discriminacao: qualquer forma de assedio, bullying, discurso de odio, discriminacao ou intimidacao de outros usuarios;
• Conteudo ilegal: publicar, transmitir ou compartilhar conteudo ilegal, difamatorio, obsceno, pornografico ou que promova violencia real;
• Fraude e impersonacao: criar perfis falsos, se passar por outra pessoa ou manipular o sistema de avaliacoes;
• Spam e abuso: enviar mensagens em massa, publicidade nao autorizada ou conteudo repetitivo;
• Manipulacao do sistema: utilizar bots, scripts, exploits ou qualquer metodo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Engenharia reversa: descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar o codigo-fonte do Aplicativo;
• Evasao de sancoes: criar novas contas para contornar suspensoes ou banimentos;
• Uso comercial nao autorizado: utilizar a Plataforma para fins comerciais nao previstos nestes Termos;
• Compartilhamento de dados pessoais de terceiros: divulgar informacoes pessoais de outros usuarios sem consentimento.

5. Conteudo do Usuario

5.1 Responsabilidade pelo Conteudo

Voce e o unico responsavel por todo conteudo que publica, envia ou compartilha na Plataforma, incluindo mensagens de chat, descricoes de mesas, avaliacoes, fotos de perfil e quaisquer outros materiais.

5.2 Licenca de Uso

Ao publicar conteudo na Plataforma, voce concede ao Taverna20 uma licenca nao exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciavel e transferivel para usar, reproduzir, modificar, exibir e distribuir tal conteudo exclusivamente no ambito e para os fins da operacao da Plataforma.

5.3 Moderacao

O Taverna20 reserva-se o direito de, a seu exclusivo criterio, remover ou ocultar qualquer conteudo que viole estes Termos, sem necessidade de aviso previo. Nao nos responsabilizamos por monitorar ativamente todo o conteudo publicado, mas agiremos prontamente quando notificados sobre violacoes.

6. Mesas e Sessoes

6.1 Criacao de Mesas

Mestres que criam mesas devem:

• Fornecer descricoes precisas sobre o sistema de RPG, modalidade (online/presencial), horarios e expectativas;
• Respeitar o numero maximo de vagas anunciado;
• Comunicar alteracoes ou cancelamentos com antecedencia razoavel.

6.2 Participacao em Mesas

Jogadores que ingressam em mesas devem:

• Respeitar as regras e o estilo de jogo definidos pelo mestre;
• Comparecer as sessoes agendadas ou comunicar ausencia com antecedencia;
• Respeitar os demais participantes da mesa.

6.3 Intermediacao

O Taverna20 facilita a conexao entre jogadores e mestres, mas nao e parte da relacao entre os participantes de uma mesa. Disputas entre usuarios devem ser resolvidas diretamente entre as partes. O Taverna20 pode, a seu criterio, mediar conflitos quando solicitado, mas nao e obrigado a faze-lo.

7. Sistema de Avaliacoes

7.1 Avaliacoes e Resenhas

Ao utilizar o sistema de avaliacoes, voce concorda que:

• Suas avaliacoes serao honestas, justas e baseadas em sua experiencia real;
• Nao utilizara o sistema de avaliacoes para vinganca pessoal, difamacao ou qualquer fim indevido;
• As avaliacoes publicadas serao visiveis para outros usuarios da Plataforma;
• O Taverna20 pode remover avaliacoes que violem estes Termos.

7.2 Manipulacao de Avaliacoes

E proibido solicitar, oferecer incentivos ou coagir outros usuarios para obter avaliacoes positivas, bem como utilizar multiplas contas ou contas falsas para inflar avaliacoes. Tais condutas resultarao em sancoes conforme a Secao 10.

8. Pagamentos e Marketplace de Mestres

8.1 Servicos Pagos de Mestres

Mestres podem oferecer sessoes de RPG pagas atraves da Plataforma. O preco das sessoes e definido pelo proprio mestre. O Taverna20 atua como intermediario no processamento dos pagamentos.

8.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos sao processados via PIX, utilizando o servico AbacatePay como processador de pagamentos. O Taverna20 pode reter taxas de servico sobre transacoes realizadas pela Plataforma.

8.3 Saques

O mestre pode solicitar saques observando as seguintes condicoes:

• O saldo disponivel deve atingir o valor minimo configurado;
• A chave PIX cadastrada deve estar valida e pertencer ao mestre;
• O processamento de saques pode levar ate 3 (tres) dias uteis.

8.4 Reembolsos e Disputas

Em caso de nao realizacao de sessao paga por culpa do mestre, o jogador pode solicitar reembolso diretamente pelo Aplicativo. O Taverna20 analisara cada caso individualmente. Valores em disputa poderao ser retidos ate resolucao.

8.5 Responsabilidade Fiscal

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos do Taverna20

O Taverna20, incluindo seu design, logotipos, marca, codigo-fonte, interface, algoritmos, textos e demais elementos criativos, e protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. Nenhuma disposicao nestes Termos confere ao usuario qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seus elementos.

9.2 Sistemas de RPG

Os nomes de sistemas de RPG mencionados na Plataforma (como Dungeons & Dragons, Pathfinder, Call of Cthulhu, Tormenta20, entre outros) sao marcas registradas de seus respectivos proprietarios. O Taverna20 nao possui vinculacao ou endosso de nenhum editor ou publicador de jogos de RPG.

9.3 Licenca de Uso do Aplicativo

Concedemos a voce uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar o Aplicativo em conformidade com estes Termos, exclusivamente para uso pessoal e nao comercial (exceto mestres no marketplace).

10. Sancoes e Suspensao

10.1 Medidas Aplicaveis

Em caso de violacao destes Termos, o Taverna20 podera, a seu exclusivo criterio e sem aviso previo, aplicar as seguintes medidas, isolada ou cumulativamente:

1. Advertencia: notificacao sobre a conduta inadequada;
2. Remocao de conteudo: exclusao de mensagens, avaliacoes ou mesas que violem estes Termos;
3. Suspensao temporaria: restricao de acesso a funcionalidades especificas ou a toda a Plataforma por tempo determinado;
4. Banimento permanente: encerramento definitivo da conta e proibicao de criar novas contas;
5. Retencao de valores: para mestres, retencao de saldos pendentes em caso de fraude comprovada.

10.2 Recurso

O usuario sancionado pode solicitar revisao da medida aplicada atraves do e-mail contato@taverna20.com, apresentando sua defesa. O Taverna20 analisara o recurso em ate 15 (quinze) dias uteis, mas reserva-se o direito de manter a decisao original.

11. Isencao e Limitacao de Responsabilidade

11.1 Fornecimento "Como Esta"

O Taverna20 e fornecido "como esta" e "conforme disponivel", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas, incluindo, mas nao se limitando a, garantias de comercializacao, adequacao a um proposito especifico ou nao violacao.

11.2 Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, o Taverna20 NAO se responsabiliza por:

• Conteudo publicado por usuarios (mensagens, avaliacoes, descricoes);
• Qualidade, seguranca ou adequacao das sessoes de RPG conduzidas entre usuarios;
• Interacoes presenciais entre usuarios que se encontrarem atraves da Plataforma;
• Interrupcoes, erros, bugs ou falhas tecnicas no funcionamento do Aplicativo;
• Perdas de dados decorrentes de falhas tecnicas ou eventos fora de nosso controle;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma;
• Acoes ou omissoes de prestadores de servico terceiros (Firebase, Google Maps, AbacatePay, Discord).

11.3 Encontros Presenciais

12. Indenizacao

Voce concorda em defender, indenizar e isentar o Taverna20, seus diretores, funcionarios, colaboradores e parceiros de qualquer reclamacao, dano, obrigacao, perda, responsabilidade, custo ou divida decorrente de:

• Seu uso do Aplicativo;
• Violacao destes Termos;
• Violacao de direitos de terceiros;
• Conteudo que voce publicar na Plataforma.

13. Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais pelo Taverna20 sao regidos por nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, voce tambem declara ter lido e concordado com a Politica de Privacidade.

14. Alteracoes nos Termos

O Taverna20 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes entrarao em vigor apos sua publicacao nesta pagina. Em caso de alteracoes substanciais:

• Notificaremos voce por meio do Aplicativo ou por e-mail;
• Atualizaremos a data de "Ultima atualizacao" nesta pagina;
• O uso continuado do Aplicativo apos a notificacao constitui aceitacao dos Termos revisados.

Caso nao concorde com as alteracoes, voce devera descontinuar o uso do Aplicativo e solicitar a exclusao de sua conta.

15. Disposicoes Gerais

15.1 Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor.

15.2 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voce e o Taverna20 em relacao ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15.3 Independencia das Clausulas

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.

15.4 Renuncla

A falha do Taverna20 em exercer ou executar qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constituira renuncia a tal direito ou disposicao.

15.5 Cessao

Voce nao podera ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigacoes neles previstos sem nosso consentimento previo por escrito. O Taverna20 pode ceder seus direitos e obrigacoes livremente.

16. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@taverna20.com
• Responsavel: Taverna20